Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como 47.348.967 CAMILA MARIA DA SILVA CAETANO, inscrita no CNPJ sob o nº 47.348.967/0001-22 (“Empresa”, “nós”), realiza o tratamento de dados pessoais em suas atividades, incluindo o acesso e a utilização de seus canais digitais, atendimento e demais interações com clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros e usuários (“Usuário”, “você”).
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), observando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção.
1. Coleta de dados
Podemos coletar dados pessoais fornecidos diretamente por você, gerados durante a utilização de nossos serviços/canais ou obtidos a partir de fontes legítimas, conforme aplicável. A coleta pode ocorrer, por exemplo, quando você entra em contato, solicita informações, contrata serviços, realiza cadastro, preenche formulários, participa de campanhas, ou interage por e-mail, telefone, mensagens e outros meios.
1.1. Dados fornecidos pelo Usuário
- Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, endereço e informações correlatas.
- Dados cadastrais e profissionais: CPF/CNPJ (quando necessário), razão social, cargo, empresa, dados de faturamento e informações para formalização de contratos.
- Conteúdos enviados voluntariamente: mensagens, solicitações, documentos e informações fornecidas por você no atendimento ou em formulários.
1.2. Dados coletados automaticamente (quando aplicável)
- Dados técnicos e de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas acessadas e identificadores similares.
- Cookies e tecnologias similares: utilizados para viabilizar funcionalidades, melhorar a experiência e produzir estatísticas, quando aplicável.
1.3. Dados de terceiros e fontes externas
Em situações específicas e legítimas, podemos receber dados pessoais por meio de parceiros, prestadores de serviços, indicações comerciais, ou bases públicas, sempre respeitando a legislação vigente e os princípios de minimização e finalidade.
2. Uso de informações
Os dados pessoais podem ser utilizados para finalidades compatíveis com a sua relação conosco, incluindo:
- Atendimento e comunicação: responder dúvidas, solicitações, cotações, suporte e interações em geral.
- Prestação e melhoria de serviços: executar e administrar serviços contratados, personalizar comunicações e aprimorar processos internos.
- Formalização e gestão contratual: elaboração, execução e gestão de contratos, propostas comerciais, faturamento e obrigações correlatas.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento de exigências legais, fiscais, contábeis e/ou determinações de autoridades competentes.
- Prevenção a fraudes e segurança: verificação de identidade (quando aplicável), prevenção de incidentes, proteção de direitos e medidas de segurança.
- Exercício regular de direitos: comprovação de transações, auditorias, e atuação em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.
- Marketing e relacionamento: envio de comunicações institucionais e comerciais, quando permitido pela legislação e conforme as preferências do Usuário (podendo incluir opção de descadastramento quando aplicável).
2.1. Bases legais para tratamento
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento, conforme o caso, em: (i) execução de contrato ou de procedimentos preliminares; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) legítimo interesse, observados os direitos e liberdades do titular; (iv) consentimento, quando exigido; e (v) exercício regular de direitos.
3. Compartilhamento de dados
A Empresa poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário e compatível com as finalidades desta Política, adotando medidas para que terceiros tratem os dados com segurança e em conformidade com a legislação.
3.1. Com quem podemos compartilhar
- Prestadores de serviços e fornecedores: empresas que apoiam operações como hospedagem, tecnologia, comunicação, atendimento, gestão comercial, financeiro/contábil, entre outros, sempre mediante obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
- Parceiros comerciais: quando necessário para execução de serviços solicitados por você ou para viabilização de soluções integradas, nos limites informados e aplicáveis.
- Autoridades públicas: mediante obrigação legal, regulatória, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou para proteção de direitos.
3.2. Transferência internacional de dados
Se houver utilização de serviços de tecnologia e infraestrutura que impliquem armazenamento ou processamento em outros países, a Empresa adotará medidas para assegurar que a transferência observe a legislação aplicável e padrões adequados de proteção, na medida exigida.
4. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
As medidas podem incluir, conforme aplicável: controle de acesso, gestão de permissões, práticas de confidencialidade, uso de criptografia quando pertinente, monitoramento e boas práticas de segurança da informação. Ainda assim, nenhum sistema é completamente imune a riscos; caso identifiquemos incidente relevante envolvendo dados pessoais, adotaremos as providências cabíveis e, quando aplicável, comunicaremos os titulares e/ou a autoridade competente nos termos da legislação.
4.1. Retenção e descarte
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, para atender obrigações legais e regulatórias, ou para resguardar direitos da Empresa. Após o período aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando possível e apropriado, observadas as hipóteses legais de conservação.
5. Direitos do usuário
Nos termos da LGPD, você poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmar a existência de tratamento.
- Acessar os dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Solicitar a portabilidade dos dados, observados segredos comercial e industrial e regulamentação aplicável.
- Solicitar eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando cabível.
- Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados, quando aplicável.
- Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o consentimento for necessário.
- Revogar o consentimento, quando aplicável, mediante manifestação expressa, sem afetar a legalidade de tratamentos anteriores.
Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e a legitimidade do pedido. Buscaremos responder às solicitações dentro de prazo razoável e conforme prazos legais.
6. Contato para dúvidas
Para dúvidas, solicitações, reclamações ou para exercer seus direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, entre em contato com a Empresa por meio dos canais oficiais de atendimento.
- Responsável: 47.348.967 CAMILA MARIA DA SILVA CAETANO
- CNPJ: 47.348.967/0001-22
7. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. Recomendamos a revisão periódica. Quando aplicável, comunicaremos mudanças relevantes por meios razoáveis.